Portaria Detran nº18, de 20 de Janeiro de 2017
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran,
Resolve:
Artigo 1º - lterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, criada nos termos da Portaria Detran-SP 413, de 7 de outubro de 2016.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade representante de do órgão de trânsito, Ricardo de Oliveira Teixeira RG 42.127.897-3, como membro suplente de Elisiane Wust, RG 2.747.795
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.